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Nawa Escolano

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Advogada especializada em Advocacia Cultural e em Direito Penal. Bacharela em Direito, pós-graduada em Ciência Penais pela PUC-MG e pós-graduanda em Direito do Entretenimento, Mídia e Cultura, também pela PUC-MG.

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Nawa Escolano

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Comentários

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Nawa Escolano

Comentário · há 5 anos

Ação de revisão do FGTS: "compensa"?

Gabriel Dalanezi · há 5 anos

Texto muito importante e didático, parabéns!

Tenho uma dúvida, se o senhor puder me esclarecer. Porque tem direito somente quem teve saldo até 2013? Se alguém trabalhou os anos de 2014 a 2020, por exemplo, porque não teria direito se a TR está zerada até hoje?

Agradeço se puderem me ajudar com essa questão e pelos demais esclarecimentos do texto.

Nawa Escolano

Comentário · há 5 anos

[modelo] Ação de Revisão do FGTS

Rosangela Murta Mendes · há 5 anos

Juliana,
Caso o valor pleiteado seja menor de 60 salários mínimos será possível ajuizar a ação no juizado especial federal, onde não é necessário ser acompanhado por advogado.
No entanto, por ter que fazer os cálculos, a petição inicial, entre outros documentos, eu recomendo fortemente que busque um advogado para o processo.

Nawa Escolano

Comentário · há 5 anos

Nova revisão do FGTS com modelo de petição inicial

Pâmela Francine Ribeiro da Silva · há 5 anos

Elaine,
Na maior parte dos casos a competência é do Juizado Especial Federal, por isso não é necessário ser acompanhada por advogado.
Existem alguns vídeos no youtube explicando como entrar com a ação sem advogado.
No entanto, recomendo fortemente que seja acompanhada por um, então vale a pena tentar contato com a Defensoria, como os colegas falaram.

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Recomendações

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Gabriel Dalanezi

Comentário · há 5 anos

Ação de revisão do FGTS: "compensa"?

Gabriel Dalanezi · há 5 anos

Olá, Nawa Escolano! Muitíssimo obrigado pelos elogios e pelos reconhecimentos!

Na verdade, podem entrar com a ação todos os trabalhadores que tenham saldo no FGTS a partir de 1999. Vou corrigir essa informação no artigo! Obrigado por apontar. Creio que não me atentei para isso antes de publicá-lo. Frise-se: o principal fato ensejador do pedido de revisão é o FGTS recolhido ser atualizado monetariamente com base na TR. Não o critério temporal. Está sendo veiculado em alguns canais de comunicação que existiria um intervalo de 1999 a 2013. Contudo, esse entendimento é equivocado. Provavelmente, por falta de conhecimento técnico, estão utilizando como parâmetro a data da proposição da ADIN 5.090 que se deu em meados de 2014.

Espero ter sanado a sua dúvida.

Abraço.

Ângelo Carvalho

Comentário · há 5 anos

Nova revisão do FGTS com modelo de petição inicial

Pâmela Francine Ribeiro da Silva · há 5 anos

Alguém pode me tirar essa dúvida.

Ângelo Carvalho

Comentário · há 5 anos

Nova revisão do FGTS com modelo de petição inicial

Pâmela Francine Ribeiro da Silva · há 5 anos

esse calculo é feito só entre 1999 a 2013 ou é até agora?

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